Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para propositura e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais, em especial pela não observância do critério legal de afetação social, ambiental e econômica, com o consequente aumento de receitas a título de royalties, bem como a compensação financeira sobre a produção de petróleo e gás natural, nos termos do § 1º, do art. 20, da constituição federal.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Itaporanga D'ajuda · Município de Itaporanga D`ajuda/se
- Local
- Itaporanga d'Ajuda/SE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicada em
- 03/06/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13128889000139-1-000020/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Resende Rezende Andrade Santa Rita Santana Barbosa Oliveira Maluf Advocacia 1 contrato · R$ 1,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.