Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços técnicos e especializados, em assessoria e consultoria jurídicas, para assuntos de alta complexidade em direito público (especialmente administrativo, constitucional e tributário) no interesse do município de fronteira/mg, compreendendo emissão de pareceres, apoio técnico aos órgãos da municipalidade, representação judicial e extrajudicial no âmbito de tribunais, com presença de profissional na sede da administração pública municipal
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Fronteira · Municipio de Fronteira- Mg
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 39.695,50
- Publicada em
- 20/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18449140000107-1-000010/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Marcio Marano e Andre Silva Advogados Associados 1 contrato · R$ 39.696,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.