Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica, constituída sob a forma de Sociedade de Advogados, devidamente qualificada e com comprovada experiência, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica destinados à revisão, atualização e adequação da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, a fim de adequá-la ao ordenamento jurídico vigente e à realidade local, bem como eliminar eventuais inconstitucionalidades, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “constituída”
- Órgão
- Santa Cruz da Baixa Verde Camara Municipal · Câmara Municipal Santa Cruz da Baixa Verde/pe
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 12.000,00
- Publicada em
- 13/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 35445113000185-1-000003/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Josivan Geraldo Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 12.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.