Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritorio para prestação de serviços especializados em consultoria jurídica tributária contínua, desenvolvimento, acompanhamento e implementação de ações fiscais específicas e estratégicas, voltadas a recuperação de créditos tributários. (repasses de royalties de petroleo e gás, recuperação de issqn ultimos 5 anos, recuperação de repasse de 25% do icms das compensações e transações devidas pelo estado da bahia aos municipios)
- Órgão
- Municipio de Palmas de Monte Alto · Município de Palmas de Monte Alto/ba
- Local
- Palmas de Monte Alto/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 639.680,00
- Publicada em
- 25/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13982590000147-1-000134/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.