Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica junto ao fundo de educação do município de várzea da roça, na área de direito educacional, defesas em procedimentos extrajudiciais, processos judiciais ajuizados a partir da contratação, exclusivos da secretaria municipal de educação, além das demandas jurídicas concernentes a fnde, sec-bahia, também emissão de pareceres jurídicos de projetos de lei da educação, decretos e portarias da secretaria de educação. E atuação extrajudicial e judicial nas demandas da secretaria municipal de educação.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Varzea da Roca · Municipio de Várzea da Roça/ba
- Local
- Várzea da Roça/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Publicada em
- 19/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13896758000100-1-000031/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Tadeu Cincura Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 144.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.