Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e o Decreto nº 9.310/2018, e suas alterações introduzidas pelo Decreto nº 9.597/2018, visando atender ao objeto do NOVO PAC – FORMALIZAÇÃO, conforme o Decreto nº 11.855/2023 e o Processo PAC SICONV nº 013970/2024.
As propostas desta licitação encerraram em 12/08/2025.
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- Órgão
- Municipio de Itabaiana · Município de Itabaiana/se
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 1.009.771,87
- Publicada em
- 02/07/2025
- Abertura das propostas
- 02/07/2025 12:31
- Encerramento das propostas
- 12/08/2025 09:00
- Número de controle PNCP
- 13104740000110-1-000112/2025
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