Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Constitucionalidade da cobrança da taxa decorrente da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT de servidores públicos que produzam trabalhos técnicos de Engenheiro, Arquiteto ou Urbanista. (taxas do CREA - convenio 25/2025-CREA)
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Machadinho D'oeste · Município de Machadinho D` Oeste/ro
- Local
- Machadinho D'Oeste/RO
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 18.545,34
- Publicada em
- 22/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 22855142000173-1-000005/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondonia 1 contrato · R$ 18.545,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.