Propostas encerradas Divulgada no PNCP
LEI 14.133/2021, Art. 75, Inciso XI: Para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação;
- Órgão
- Defensoria Publica do Estado do Amazonas
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Publicada em
- 25/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 19421427000191-1-000115/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.