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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Justificativa para Contratação de Empresa Especializada em Comissão e Assessoria de Projetos da Lei Aldir Blanc A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comissão e assessoria técnica na gestão, acompanhamento e operacionalização dos projetos vinculados à Lei Aldir Blanc, incluindo orientação técnica, análise de projetos, acompanhamento de execução, prestação de contas e demais procedimentos necessários à correta aplicação dos recursos destinados ao setor cultural. A contratação se justifica pela necessidade de suporte técnico especializado para garantir a adequada execução das ações relacionadas à Lei Aldir Blanc, instrumento de política pública fundamental para o fortalecimento e fomento da cultura. Tais atividades exigem conhecimento específico sobre legislação cultural, mecanismos de fomento, análise técnica de projetos culturais, acompanhamento de execução e prestação de contas, competências que demandam profissionais com experiência comprovada na área. A despesa decorrente da presente contratação será custeada com recursos de fonte federal, oriundos da Lei Aldir Blanc, destinados ao fomento das ações culturais.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Lorena · Geral
Local
Lorena/SP
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 30.300,00
Publicada em
12/06/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
47563739000175-1-000173/2026

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

  • Criarte Cultura Educacao e Arte LTDA 1 contrato · R$ 30.300,00

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