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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Justificando a contratação direta da Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) como agente financeiro executor do programa. Tal condição encontra-se expressamente prevista no art. 10 da Lei Municipal nº 15.517/2025, que designa a Caixa como instituição responsável pela operacionalização do incentivo financeiro-educacional vinculado à Iniciativa Futuro – Pé-de-Meia Municipal

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda · Cpe-prefeitura Municipal de João Pessoa
Local
João Pessoa/PB
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 582.566,25
Publicada em
15/07/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
08806721000103-1-000080/2025

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

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