Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Inscrição para curso "Atualização do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo" PARTICIPANTES: Osmauro Luiz Fassbinder e Luiz Fernando Vaillati VALOR TOTAL: R$ 5.580,00 DATA DA EXECUÇÃO: 16/06/2026 a 19/06/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Hotel Granville, Rua Des. Clotario Portugal, 35 Centro FINALIDADE: A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de agentes públicos da Câmara Municipal em curso de capacitação voltado à temática da Atualização do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo. O curso apresenta conteúdo voltado à compreensão dos fundamentos jurídicos e urbanísticos do Plano Diretor, abordando aspectos constitucionais, legislação federal aplicável, organização territorial, expansão urbana, parcelamento do solo e atuação do Poder Legislativo na tramitação de projetos urbanísticos, permitindo aos participantes atuação mais qualificada na análise, discussão e votação de matérias dessa natureza.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “inscrição”
- Órgão
- Penha Camara de Vereadores · Cvp - Câmara Municipal de Vereadores de Penha
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 5.580,00
- Publicada em
- 08/06/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 83551515000107-1-000094/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.