Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Inscrição dos vereadores Agostinho Pauli, Ednei Guesser, Felipe Pereira dos Santos e Pio Elias Rodrigues, e do assessor Alessandro Schutz, da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, para participação no curso “Código de Ética, Decoro Parlamentar e Processo Disciplinar”, visando à atualização de conhecimentos, à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos, especialmente quanto aos princípios da ética e do decoro parlamentar, às responsabilidades no exercício do mandato, à aplicação do Código de Ética e à condução de processos ético-disciplinares, com observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Camara Municipal de Antonio Carlos · Camara Municipal de Antonio Carlos - Sc
- Local
- Antônio Carlos/SC
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 12.450,00
- Publicada em
- 05/11/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 07409010000124-1-000038/2026
Edital e anexos
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