Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Inexigibilidade visando a contratação de empresa especializada em recuperação de créditos junto à empresa concessionária de energia elétrica, visa garantir que a administração pública reduza imediatamente suas despesas mensais com energia, pois serão analisadas as contas de energia do município para análise dos pagamentos de impostos indevidos. O objeto do contrato, cuja proposta visa garantir a recuperação e otimização das contas de energia elétrica da prefeitura municipal de Porto Seguro, considerará: 1) análise de cobranças indevidas identificadas em contas de energia já levantadas; 2) análise da COSIP (contribuição para o custeio da iluminação pública); 3) analise de ICMS indevido sobre TUSD/TE, PIS/COFINS; 3) mapeamento de possíveis créditos a recuperar; 4) validação conforme a metodologia homologada em diversos municípios e segundo a tabela potencial de recuperação. Esses serviços serão prestados através de utilização de software de análise de OCR, que analisa os processamentos das contas históricas e atuais da prefeitura, realizando análise automatizada e validação dos tributos e encargos cobrados, com diagnóstico detalhado. Também haverá verificação de ICMS sobre TUSD e TE, através da análise de alíquotas e bases de cálculo do PIS da COFINS, verificação do extrato da CIP/COSIP em busca de possível cobrança irregular, e conferência de classificação tarifária incorreta.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “recuperação créditos”
- Órgão
- Municipio de Porto Seguro · Procuradoria Geral do Município - Pgm
- Local
- Porto Seguro/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 461.476,38
- Publicada em
- 18/11/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13635016000112-1-000468/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Concienergy LTDA 1 contrato · R$ 461.476,00
Edital e anexos
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