Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Inexigibilidade para participação de curso de capacitação presencial intitulado "retenções tributárias na fonte aplicadas aos órgãos públicos municipais", direcionado prioritariamente aos servidores da área de contabilidade e finanças, responsáveis pelos procedimentos de retenção tributária, registros contábeis e cumprimento das obrigações fiscais do município, promovido pelo instituto de desenvolvimento publico plenum brasil ltda, inscrito no cnpj: 21.650.715/0001-60, localizada na rua espirito santo, 1204, andar 02, centro, belo horizonte- mg, cep: 30.160.033, a ser realizado nos dias 12 e13 de fevereiro de 2026, participante senhora maria ângela machado de souza. Sempre que a prefeitura municipal efetua pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, cabe à área de contabilidade e finanças verificar se há tributos que devem ser retidos na fonte, especialmente o imposto de renda retido na fonte (irrf) e a contribuição previdenciária (inss). Essas retenções devem ser realizadas corretamente, observando-se a natureza do serviço ou fornecimento, a base de cálculo, as alíquotas aplicáveis e a legislação vigente. Após a retenção, os valores devem ser registrados na contabilidade e declarados por meio de sistemas federais, como a efd-reinf e a dctfweb. Considerando a complexidade da legislação tributária, as frequentes alterações normativas e a responsabilidade técnica atribuída aos servidores, evidencia-se a necessidade de capacitação específica e atualizada para garantir a correta execução desses procedimentos.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “participação”
- Órgão
- Municipio de Santana de Cataguases · Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases
- Local
- Santana de Cataguases/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 2.090,00
- Publicada em
- 10/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 17702515000136-1-000010/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Instituto de Des. Publico Plenum Brasil LTDA 1 contrato · R$ 2.090,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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