Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação para execução de serviços de desassoreamento e dragagem de material mineral em trechos determinados do rio tijucas, no município de são joão batista/sc, pelas empresas detentoras de requerimentos para lavra/extração de material mineral incidentes sobre as respectivas área, com fundamento no art. 74, i, da lei federal n. 14.133/21.

Órgão: Municipio de Sao Joao Batista · Prefeitura Municipal de São João Batista
Local: São João Batista/SC
Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 0,02
Publicada em: 22/09/2026
Abertura das propostas: não informado
Encerramento das propostas: não informado
Número de controle PNCP: 82925652000100-1-000123/2026

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