Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação para aquisição de munições para pistola calibre 9x19mm, conforme norma geral de ação nº 04/2023/gmpb, e instrução normativa nº 310/2025, da policia federal, a qual estabelece que as guardas municipais devem realizar, anualmente, estágio de qualificação profissional com carga horária mínima de 80 horas. Especificações constadas no termo de referência nº011/2026-ssp.
- Órgão
- Municipio de Porto Belo · Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão
- Local
- Porto Belo/SC
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 15.362,50
- Publicada em
- 10/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 82575812000120-1-000291/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.