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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação (art. 74, inc III, alínea “f” da Lei 14.133/2021), fim contratação da empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados de treinamento, consistentes na realização do curso presencial “Os Sistemas SIAPE/SIGEPE e e-SIAPE com Ênfase na Folha de Pagamento”, a ser ministrado em Brasília/DF, no período de 15 a 17 de dezembro de 2025, com carga horária total de 24 horas, conforme condições e exigências estabelecidas no TR Atualmente, sete operadores utilizam o sistema diariamente para processamento de dados sensíveis envolvendo: ▪ cadastramento e alterações em folhas de pagamento; ▪ dados funcionais de pensionistas e veteranos; ▪ direitos previdenciários e indenizatórios; ▪ rotinas que impactam diretamente a legalidade da despesa pública e o risco operacional. Trata-se de atividade-fim crítica, que exige atuação segura e domínio técnico integral. A ausência de capacitação adequada pode gerar: ▪ erros de processamento; ▪ pagamentos indevidos ou incompletos; ▪ responsabilização funcional; ▪ retrabalho e atrasos; ▪ risco reputacional; ▪ fragilização do controle interno. Ademais, a constante atualização normativa e normativa sistêmica do SIAPE/SIGEPE torna indispensável que os operadores possuam treinamento atualizado e homogêneo. Assim, o serviço possui caráter essencial ao interesse público, com impacto direto sobre a continuidade, segurança e eficiência das atividades finalísticas do SVPM.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Comando da Marinha · Servico de Veteranos e Pensionistas da Marinh
Local
Rio de Janeiro/RJ
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 21.140,00
Publicada em
28/11/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
00394502000144-1-013903/2025

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