Propostas encerradas Divulgada no PNCP

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar se a obra foi realizada nos termos do seu projeto, ou, caso contrário, quais as irregularidades encontradas, se as medições e os pagamentos pelo serviço foram realizados de forma correta (de acordo com a lei), com a apuração do dano ao erário e as responsabilidades dos agentes públicos e particulares que trabalharam na obra, no âmbito do O Inquérito Civil nº 062024000042069. Interessado 4ª PJ da Comarca de Gaspar. Curadoria Moralidade Administrativ Solicitação de Apoio n. 05.2025.00042594-0.

Órgão

Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justica · Mpsc

Local

Florianópolis/SC

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 18.924,58

Publicada em

11/08/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

76276849000154-1-000266/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.