Propostas encerradas Divulgada no PNCP
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apurar suposta irregularidade na fabricação e comercialização de tela soldada galvanizada pela empresa Niehues Indústria e Comércio de Trefilados de Metal Ltda., localizada no município de São Ludgero, em possível desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor, bem como em desacordo com normas técnicas oficiais, notadamente no que se refere à qualidade e segurança do produto ofertado ao mercado "tela soldada galvanizada leve", no âmbito do Inquérito Civil nº 01.2025.00025852-6. Requerente: 03ª PJ da Comarca de Braço do Norte. Curadoria: Consumidor. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00032843-0
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justica · Mpsc
- Local
- Florianópolis/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 8.968,00
- Publicada em
- 21/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 76276849000154-1-000156/2026
Edital e anexos
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