Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Formalização de parceria institucional entre os partícipes com o escopo de aperfeiçoar a aplicação do previsto no art. 22, §5º da Lei 11.340/2006, qual seja: “nos casos previstos neste artigo, a medida protetiva de urgência poderá ser cumulada com a sujeição do agressor a monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima dispositivo de segurança que alerte sobre sua eventual aproximação".
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “formalização parceria”
- Órgão
- Defensoria Publica do Estado do Amazonas
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Publicada em
- 03/10/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 19421427000191-1-000101/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Procuradoria Geral de Justica do Estado do Amazonas 1 contrato
Edital e anexos
Itens da licitação
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