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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Estabelecer a cooperação entre os(as) signatários(as) para estabelecer modelo diferenciado de tramitação de cumprimentos de sentença decorrentes de ações coletivas ajuizadas por sindicatos ou associações contra a União, nas quais tenha havido provimento condenatório em favor de substituídos(as) ou representados(as), mediante definição de fluxo operacional.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “estabelecer”

Órgão
Tribunal Regional Federal da 4 Regiao · Tribunal Regional Federal da 4a.região/rs
Local
Porto Alegre/RS
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
valor não informado
Publicada em
17/11/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
92518737000119-1-000152/2026

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

  • Conselho da Justica Federal 1 contrato

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