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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

ENCHENTE - Abertura de dispensa de licitação emergencial para formalização da contratação de vigilância para os abrigos onde ficarão os animais resgatados da enchente de Abril e Maio/2024, conforme DECRETO Nº 095, DE 03 DE MAIO DE 2024. Justifica-se a necessidade: 1. Objetivando preservar a segurança dos animais, evitando furtos. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017; 2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto. DO CONTRATADO 1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. A nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021. Empenho ja emitido nº 7727/2024

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Estrela · Meio Ambiente
Local
Estrela/RS
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 15.840,00
Publicada em
06/09/2024
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
87246120000151-1-000233/2024

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

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