Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Em decorrência dos eventos climáticos de intensas chuvas que assolaram o Município de Palmeira das Missões, homologados pela Situação de Emergência por meio do Decreto Estadual n.º 58.249, de 10 de julho de 2025, tornou-se premente a execução de serviços de recuperação e pavimentação asfáltica em diversas vias públicas. Contudo, a execução desses serviços depende indispensavelmente da aplicação de emulsão asfáltica do tipo "pintura de ligação", produto essencial para garantir a aderência entre a base e a camada asfáltica, conforme normas técnicas do DNIT e boas práticas de engenharia. Verificou-se que a licitação anterior (Pregão Eletrônico n.º 126/2024), destinada justamente à aquisição desse insumo, foi fracassada devido à inadimplência da empresa vencedora, que se recusou a honrar o fornecimento do material, mesmo após a expedição da respectiva ordem de fornecimento. Diante do estado de emergência declarado, da urgência na recomposição do sistema viário e da impossibilidade de nova licitação no curto prazo sem prejuízo aos trabalhos de recuperação, justifica-se a aquisição direta mediante dispensa de licitação, nos termos do Art. 74, IV, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que somente esse procedimento permite o restabelecimento célere das condições de trafegabilidade e segurança viária.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “decorrência eventos”
- Órgão
- Municipio de Palmeira das Missoes · Unidades Subordinadas
- Local
- Palmeira das Missões/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 21.000,00
- Publicada em
- 02/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 88541354000194-1-000547/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Tracado Construções e Serviços LTDA 1 contrato · R$ 21.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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