Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Dispensa de licitação tem por objeto a contratação de associação de catadores para execução dos serviços de triagem, processamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis provenientes da coleta seletiva municipal e recebidos no ecoponto do município de lucas do rio verde/mt, nos termos do art. 75, inciso iv, alínea "j", da lei nº 14.133/2021, em atendimento às diretrizes da lei federal nº 12.305/2010, especialmente quanto ao fortalecimento da coleta seletiva e à inclusão social dos catadores organizados em associação.
- Órgão
- Servico Autonomo de Agua e Esgoto · SAAE - Lucas do Rio Verde - MT
- Local
- Lucas do Rio Verde/MT
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Publicada em
- 11/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01377043000153-1-000041/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.