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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Dispensa de licitação para ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consórcio Público firmado, tendo por fim o efetivo funcionamento da Câmara Setorial de Meio Ambiente, Agricultura – CSMAA do consórcio par fins de prestação de serviço de apoio técnico relacionado ao Licenciamento Ambiental e a Fiscalização Ambiental, referente às atividades de impacto local dos municípios que foram municipalizadas o licenciamento

Órgão
Municipio de Alto Rio Novo · Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo
Local
Alto Rio Novo/ES
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 90.000,00
Publicada em
08/01/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
31796659000120-1-000065/2024

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