Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Dispensa de licitação em caráter emergencial para cumprimento do mandado judicial nº 310092398523 - autos da ação nº 5000789-80.2026.8.24.0058/sc, o qual "intima o município, pelo meio mais célere, para dar imediato cumprimento à obrigação de fazer prevista no título executivo judicial, consistente no recolhimento da paciente em residencial terapêutico, sob pena de multa diária", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “caráter emergencial”
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude de Sao Bento do Sul · FMS - Fundo Municipal de Saúde
- Local
- São Bento do Sul/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Publicada em
- 10/04/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08281643000162-1-000011/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Salomao Residencial Terapeutico LTDA 1 contrato · R$ 90.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.