Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Despesa visando contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de capacitacao mediante participacao de 02 dois servidores no curso Curso Intensivo sobre a Lei de Licitacoes e Contratos Aspectos Gerais e Atuais da Aplicacao da Lei promovido pela DPM Educacao Ltda. a ser realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2026 na modalidade presencial com carga horaria total de 14 horas no municipio de Porto Alegre RS. Justificativa da despesa A presente contratacao fundamenta se no disposto na Lei Federal n 14.133 2021 especialmente no art. 74 inciso III alinea f que preve a inexigibilidade de licitacao para contratacao de servicos tecnicos especializados de treinamento e aperfeicoamento de pessoal. A participacao dos servidores no curso visa promover a atualizacao tecnica sobre a aplicacao pratica da Lei n 14.133 2021 abrangendo temas relacionados ao planejamento das contratacoes licitacoes contratos administrativos fiscalizacao contratual responsabilizacao dos agentes publicos e demais aspectos relevantes para o desempenho das atividades desenvolvidas pela Administracao Municipal. O investimento em capacitacao contribui para o aperfeicoamento dos procedimentos administrativos reducao de riscos melhoria da gestao publica e observancia dos principios da legalidade eficiencia economicidade e seguranca juridica. A escolha da empresa decorre de sua reconhecida especializacao na realizacao de cursos voltados a Administracao Publica possuindo corpo docente qualificado experiencia consolidada na capacitacao de servidores publicos e programacao compativel com as necessidades da Administracao Municipal.

Órgão

Municipio de Picada Cafe · Prefeitura Municipal de Picada Cafe

Local

Picada Café/RS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.398,00

Publicada em

07/07/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

92871466000180-1-000596/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.