Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Despesa conforme TErmo de Referencia O presente termo tem por objeto a contratacao de empresa especializada em programa de formacao continuada junto aos profissionais do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe incluidos a logistica despesas de transporte e alimentacao insumos e equipamentos necessarios a execucao da acao. O servico a ser contratado visa proporcionar o treinamento e a capacitacao de professores da rede municipal de ensino no sentido de habilita los a desenvolver as suas atividades educacionais junto aos alunos. Tipo de objeto Prestacao de servicos comuns conforme Decreto Municipal n 079 2021 de 08 11 2021. Estimativa de quantidade Estimativa baseada em 18 horas de prestacao de servicos. Vigencia Prorrogacao Nao havera contrato o instrumento de formalizacao sera o empenho. Justificativa da despesa O objeto que se pretende e qualificar a pratica dos profissionais envolvidos com a educacao aprimorando suas habilidades e competencias melhorando desta forma a qualidade do ensino oferecido pela rede elevando os indices educacionais. Cabe mencionar que a Lei N 1941 garante aos profissionais o direito de participacao de formacoes continuadas oferecidas e organizadas pela Secretaria de Educacao e Cultura. Segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA artigo 53 a crianca e o adolescente tem direito a educacao visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho . Para garantir qualidade de servicos e necessario investir na qualificacao dos profissionais assim como no monitoramento dos servicos. Tratando se dos profissionais do magisterio sao imprescindiveis politicas de formacao inicial e continuada. Essas dotarao os professores dos conhecimentos necessarios para atender criancas adolescentes jovens e adultos. O Plano Nacional de Educacao PNE em sua meta 16 diz Garantir a todos as os as profissionais da

Órgão

Municipio de Picada Cafe · Prefeitura Municipal de Picada Cafe

Local

Picada Café/RS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 3.600,00

Publicada em

24/04/2025

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

92871466000180-1-000427/2025

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.