Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Despesa conforme Termo de Referencia Contratacao de prestacao de servicos de Curso On line A Apresentacao de Emendas Impositivas no Ambito do Municipio a realizar se nos dias 11 e 12 de setembro de 2025 no periodo da tarde destinado a servidora Rubia Michaelsen Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda. Justificativa da despesa A referida contratacao se faz necessaria a fim de estudar como os Poderes Executivo e Legislativo poderao conduzir o fluxo de processamento desde a apresentacao do projeto de lei orcamentarias a partir das regras estabelecidas no ambito da Lei de diretrizes orcamentarias assim como regras atinentes ao rito especial aplicado ao processo legislativo aplicado a deliberacao e votacao do orcamento municipal face a apresentacao de emendas parlamentares. Seguido das principais medidas a serem observadas pelos parlamentares para sua organizacao previamente e durante o processo legislativo aplicado ao projeto de lei orcamentaria assim como em relacao a esses e demais agentes envolvidos no ambito do Executivo quando da execucao da programacao orcamentaria inserida pelas emendas individuais e ou de bancada de natureza impositiva voltado aqueles Municipios que pretendam recepcionar ou ja tenham recepcionado em suas Lei Organicas as regras aplicadas ao processo legislativo orcamentaria nos moldes da Emenda Constitucional n 86 2016 e a Emenda Constitucional n 100 2019.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “despesa”
- Órgão
- Municipio de Picada Cafe · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
- Local
- Picada Café/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 442,74
- Publicada em
- 01/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 92871466000180-1-000873/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Dpm Educacao LTDA 2 contratos · R$ 471,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.