Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Despesa conforme Termo de Referencia Contratacao de prestacao de servicos de Curso On line SIOPE Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao a realizar se no dia 21 de julho de 2025 no periodo da tarde destinado a servidora Cristina Bennemann Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A referida contratacao se faz necessaria ja que o SIOPE Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE tem como objetivo coletar processar disseminar e permitir o acesso ao publico das informacoes referentes aos orcamentos da educacao dos entes federados fortalecendo os mecanismos de controle social e contribuindo para a garantia da efetividade e da eficacia dos investimentos publicos no setor educacional. Considerando a necessidade de qualificar servidores a contratacao de curso on line especializado sobre SIOPE Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao visa Capacitar os servidores publicos em relacao a correta aplicacao dos valores que por determinacao constitucional devem ser aplicados anualmente na Manutencao e Desenvolvimento do Ensino e tambem na remuneracao dos profissionais da educacao basica em efetivo exercicio. Atualizar os conhecimentos frente a legislacao em vigor notadamente a Lei Federal n 9.394 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e a Lei Federal n 14.113 2020 que regulamenta o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao Fundeb Capacitar e qualificar os agentes publicos a fim de que possam informar e avaliar adequadamente os dados inseridos no SIOPE de acordo com as normas que regem a materia.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “despesa”
- Órgão
- Municipio de Picada Cafe · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
- Local
- Picada Café/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 300,00
- Publicada em
- 17/07/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 92871466000180-1-000742/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Dpm Educacao LTDA 1 contrato · R$ 300,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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