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Aberta para propostas Divulgada no PNCP

Descrição. Constitui objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES MÉDICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto estadual nº 66.470, de 01/02/2022, com redação dada pelo Decreto 67.108, de 13/09/22, alterado pelo Decreto Nº 70.090, de 12/11/2025, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, que integra este Edital.

Órgão
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de Sao Paulo - Imesc · Esp-inst.de Med. Social e de Criminol.s.paulo
Local
São Paulo/SP
Modalidade
Credenciamento
Valor estimado
R$ 16,57
Publicada em
02/10/2026
Abertura das propostas
05/10/2026 10:00
Encerramento das propostas
31/10/2028 16:00
Número de controle PNCP
43054154000179-1-000018/2026

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