Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Custear despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009 e aos alunos matriculados no Supletivo (EJA), em virtude do desempenho de suas atividades, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Sao Roque do Canaa · Prefeitura Municipal de Sao Roque do Canaa
- Local
- São Roque do Canaã/ES
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 21.200,00
- Publicada em
- 19/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01612865000171-1-000014/2026
Edital e anexos
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