Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, especialmente hortifruti e minimamente processados, da Agricultura Familiar, para alimentação dos alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal, entidades filantrópicas ou por ela mantidas e entidades comunitárias conveniadas com o poder público, que declarem no Censo Escolar o interesse em oferecer alimentação escolar gratuita, para o ano letivo de 2026, conforme especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos, de acordo com § 1° do art. 14, da Lei N° 11.947 de 16 junho de 2009, da Resolução CD/FNDE N° 04/2026, relativas ao PNAE, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei N° 14.133/2021 e Decreto Municipal 11.933/23, e as demais Normas que regem a matéria.
- Órgão
- Municipio de Governador Valadares · Prefeitura Municipal de Governador Valadares
- Local
- Governador Valadares/MG
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 3.317.620,00
- Publicada em
- 20/07/2026
- Abertura das propostas
- 17/08/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 17/08/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 20622890000180-1-000056/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.