Aberta para propostas Divulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF) no território do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 5 (cinco) anos, de acordo com as condições e especificações contidas na Portaria-SEFAZ nº 1306/2025
- Órgão
- Secretaria de Estado de Tributacao · Ern-secretaria de Estado da Tributação
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 30/12/2025
- Abertura das propostas
- 20/01/2026 14:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2026 18:00
- Número de controle PNCP
- 24519654000194-1-000019/2025
Edital e anexos
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