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Aberta para propostas Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF) no território do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 5 (cinco) anos, de acordo com as condições e especificações contidas na Portaria-SEFAZ nº 1306/2025

Órgão
Secretaria de Estado de Tributacao · Ern-secretaria de Estado da Tributação
Local
Natal/RN
Modalidade
Credenciamento
Valor estimado
valor não informado
Publicada em
30/12/2025
Abertura das propostas
20/01/2026 14:00
Encerramento das propostas
31/12/2026 18:00
Número de controle PNCP
24519654000194-1-000019/2025

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