Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde- PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado
- Órgão
- Municipio de Cairu · Prefeitura Municipal de Cairu
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 299.847,60
- Publicada em
- 26/05/2026
- Abertura das propostas
- 09/02/2026 00:00
- Encerramento das propostas
- 30/12/2026 23:59
- Número de controle PNCP
- 14235907000144-1-000065/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.