Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas físicas especializadas em resolução de conflitos de natureza esportiva, no que se refere, direta ou indiretamente, à disciplina e à prática esportiva, que sejam suscetíveis a mediação e arbitragem, nos termos da Lei n° 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.307/1996 (Lei Brasileira de Arbitragem), visando à habilitação de interessados para integrar as listas de profissionais qualificados da Câmara Especial de Disciplina Desportiva ("CEDD"), sem geração de ônus financeiro ao Consórcio.
- Órgão
- Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Regiao da Amfri - Cim-amfri · Cim-amfri
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicada em
- 02/07/2026
- Abertura das propostas
- 09/07/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 09/07/2027 14:00
- Número de controle PNCP
- 32980376000104-1-000028/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.