Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em processos judicias, com deferimento da assistência judiciária gratuita ou nas Ações Penais Públicas, para atender às necessidades da Secretaria Geral Judiciária (SGJUD), deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante designado Tribunal, com fundamento na Lei nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras),
- Órgão
- Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro · Tribunal de Justica do Estado do Rj
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 17/03/2025
- Abertura das propostas
- 18/03/2025 11:00
- Encerramento das propostas
- 15/03/2030 18:00
- Número de controle PNCP
- 28538734000148-1-000060/2025
Edital e anexos
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