Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para execução de serviços médicos e hospitalares de internações de média e alta complexidade na especialidade as quais o hospital possui habilitações para a realização dos procedimentos e atendimento de urgência e emergência aos pacientes, através do Programa de Gestão de Saúde Plena, através da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, para atender a demanda dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, § 1º, c/c art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90. Conforme definido em reunião, seguindo o regramento da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.349, de 17 de março de 2021., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
- Órgão
- Municipio de Monsenhor Paulo · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
- Local
- Monsenhor Paulo/MG
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 9.880.530,09
- Publicada em
- 03/02/2026
- Abertura das propostas
- 02/02/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 02/02/2027 17:00
- Número de controle PNCP
- 22541874000199-1-000007/2026
Edital e anexos
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