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Aberta para propostas Divulgada no PNCP

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), de acordo com as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986.

Órgão
Comando da Marinha · Servico de Assistencia Social da Marinha - Rj
Local
Rio de Janeiro/RJ
Modalidade
Credenciamento
Valor estimado
R$ 200.610.722,40
Publicada em
30/09/2025
Abertura das propostas
27/05/2026 09:00
Encerramento das propostas
02/07/2029 17:00
Número de controle PNCP
00394502000144-1-008028/2025

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