Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Credenciamento de Instituições Educacionais Privadas, sem fins lucrativos e/ou comunitárias regularmente constituídas e autorizadas, interessadas em firmar CONTRATO com esta Administração para o atendimento prioritário de crianças de 0 (zero) a 02 (dois) anos que completam dois anos até 31 de março do ano letivo, em período integral; de crianças que completam 3 (três) anos até 31 de março do ano letivo, em meio período, e, excepcionalmente, para crianças que completam 4 (quatro) anos até 31 de março do ano letivo e crianças que completam 05 (cinco) anos até 31 de março do ano letivo, conforme Parecer 02/2019 do Conselho Municipal de Educação de São José dos Pinhais - CME/SJP que estabelece o corte etário na Educação Infantil, distribuídas pelos bairros de acordo com a necessidade da demanda regional dos Centros Municipais de Educação Infantil e para atender requisições do Ministério Público, Poder Judiciário e do Conselho Tutelar deste Município, com base na Lei Municipal nº 1663 de 20 de dezembro de 2010 e alterações.
As propostas desta licitação encerraram em 14/11/2024.
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- Órgão
- Municipio de Sao Jose dos Pinhais · Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Pinhais
- Local
- São José dos Pinhais/PR
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 3.980.372,50
- Publicada em
- 14/11/2024
- Abertura das propostas
- 14/11/2024 10:00
- Encerramento das propostas
- 14/11/2024 13:00
- Número de controle PNCP
- 76105543000135-1-000199/2024
Edital e anexos
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