Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Credenciamento de instituições educacionais privadas, regularmente constituídas, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em cascavel - pr, que tenham interesse em se habilitar para a prestação de serviços por meio da oferta de até 1.200 (mil e duzentas) vagas de educação infantil, período parcial de no mínimo 4 (quatro) horas diárias, para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, de acordo com a lei federal nº 14.133/2021, lei de diretrizes e bases da educação nacional nº 9.394/1996, lei municipal n° 6.769/2017, decreto municipal n° 14.400/2018, o decreto federal nº 12.574/2025 e a resolução cne/ceb nº 01/2024
- Órgão
- Municipio de Cascavel · Secretaria Munl de Educação
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 5.423.352,00
- Publicada em
- 24/04/2026
- Abertura das propostas
- 27/04/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 27/04/2027 17:00
- Número de controle PNCP
- 76208867000107-1-000131/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.