Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuem como comunidade terapêutica acolhedora, para a disponibilização de vagas com a finalidade de realizar o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime transicional de residência, em contexto extra-hospitalar, a pessoas a partir 18 anos completos, com problemas associados ao consumo de substâncias psicoativas, em situação de riscos e vulnerabilidades, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021, destinados à Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Edital e demais documentos anexos.
As propostas desta licitação encerraram em 30/04/2026.
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- Órgão
- Secretaria de Desenvolvimento Social, Crianca e Juventude · [p]-secretaria de Administração
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Valor estimado
- R$ 300.000,00
- Publicada em
- 29/04/2025
- Abertura das propostas
- 30/04/2025 00:00
- Encerramento das propostas
- 30/04/2026 00:00
- Número de controle PNCP
- 08642138000104-1-000005/2025
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.