Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Credenciamento de empresas interessadas para futuras e eventuais aquisições, de forma parcelada, de materiais de construção em geral, destinados à realização de melhorias habitacionais em favor de pessoas de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições de arcar, por conta própria, com moradia digna. A contratação visa atender situações em que a unidade habitacional se encontre em condições precárias, inadequadas, inseguras ou insalubres, tanto na área urbana quanto rural do Município, no âmbito de programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.510/2017, alterada pela Lei Municipal nº 1.659/2019, bem como à Resolução CMAS nº 05/2025. Adicionalmente, prevê-se a possibilidade de aquisição de quantitativos de materiais de construção em geral destinados à realização de melhorias e manutenções em prédios públicos, quando necessário.

Órgão

Municipio de Pinheirinho do Vale · Prefeitura Mun. de Pinheirinho do Vale

Local

Pinheirinho do Vale/RS

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 1.037.346,94

Publicada em

30/03/2026

Abertura das propostas

01/04/2026 07:30

Encerramento das propostas

01/05/2026 17:00

Número de controle PNCP

92411099000132-1-000018/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.