Propostas encerradas Revogada
Credenciamento de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Formação de Condutores (Ensino Prático de Direção Veicular), conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 789/2020 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuitas de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, conforme critérios estabelecidos na Lei Estadua
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “formação condutores”
- Órgão
- Departamento Estadual de Transito · Ero-departamento Estadual de Trãnsito
- Local
- Porto Velho/RO
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 19/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 15883796000145-1-000138/2025
Edital e anexos
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