Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (§ 1º - Art. 36 da Lei nº 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Credenciar e contratar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis apta a realizar o recebimento, triagem, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis coletados pelo serviço de Coleta Seletiva do SAMAE, e inclusão no Programa de Incentivo estabelecido através da Lei Municipal nº 5.005/2024.
As propostas desta licitação encerraram em 17/07/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “cooperativas associações”
- Órgão
- Servico Autonomo Municipal de Agua e Esgoto · Serviços Administrativos
- Local
- São Bento do Sul/SC
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 480.000,00
- Publicada em
- 15/07/2024
- Abertura das propostas
- 17/07/2024 09:00
- Encerramento das propostas
- 17/07/2026 16:00
- Número de controle PNCP
- 86050978000183-1-000117/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Cooperativa dos Catadores de Material Reciclavel de São Bento do Sul 1 contrato · R$ 480.000,00
- Associacao de Recicladores Sao Bento 1 contrato · R$ 480.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.