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Aberta para propostas Divulgada no PNCP

Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP

Órgão
Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon · Esp-fund. de Prot. e Defesa do Consumidor
Local
São Paulo/SP
Modalidade
Credenciamento
Valor estimado
valor não informado
Publicada em
15/04/2026
Abertura das propostas
17/04/2026 08:00
Encerramento das propostas
16/04/2027 08:00
Número de controle PNCP
57659583000184-1-000014/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.

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