Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP
- Órgão
- Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon · Esp-fund. de Prot. e Defesa do Consumidor
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 15/04/2026
- Abertura das propostas
- 17/04/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 16/04/2027 08:00
- Número de controle PNCP
- 57659583000184-1-000014/2026
Edital e anexos
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