Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do Projeto “Voar é Para Todos”, integrante do Programa Passaporte, instituído pela Lei Municipal nº 3.428/2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos CIACs pelos candidatos, na forma estabelecida neste Edital e no Termo de Referência.
- Órgão
- Municipio de Marica · Mrj-prefeitura Municipal de Marica
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 6.058.500,00
- Publicada em
- 23/09/2026
- Abertura das propostas
- 28/09/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2026 17:00
- Número de controle PNCP
- 29131075000193-1-000427/2026
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Criar alerta grátisInformações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.