Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Convênio que celebram entre si o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo objetivando regulamentar os procedimentos para o ressarcimento das despesas relativas à ocupação dos espaços pela DPESP em imóveis administrados pelo TJSP, de acordo com as normas da a Lei nº 14.133/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal, do Decreto nº 93.872 e das demais leis e normativos vigentes que tratarem da matéria, bem como suas atualizações.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “convênio”
- Órgão
- Sao Paulo Tribunal de Justica · Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 09/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 51174001000193-1-000388/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo 1 contrato
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.