Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contrato é a prestação de Serviços Técnicos de Notória Especialização de Consultoria, Assessoria Jurídica e Serviços Advocatícios na área do Direito Público, para realizar defesas e acompanhamento das demandas judiciais do Município no 1º grau, além de pareceres (Contenciosos Cíveis e trabalhistas, em 1º Grau de Jurisdição, com interposição de recursos para o TRT5 e para o TJ/BA, Ações Populares, Mandados de Segurança, Ações de Ressarcimento, Ações Civis Pública contra Ex-Gestores, Acompanhamento de Inquéritos Civis e Procedimentos preparatórios de interesse do Município no âmbito do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e Administrativos: Elaboração de Pareceres; de peças de Processo Administrativo – PAD – e acompanhamento deste.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “contrato”
- Órgão
- Municipio de Iacu · Prefeitura Municipal de Iaçu
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 132.000,00
- Publicada em
- 30/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13889993000146-1-000010/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Ubiraney Advocacia Especializada 1 contrato · R$ 132.000,00
Edital e anexos
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