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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contrato de prestação de serviços especializados de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais (lei orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos) encaminhadas pela contratante em formato de texto editável, com sua disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado ao portal leis.org, que permite busca integrada em mais de 12 milhões de leis publicadas, por meio de plataforma tecnológica própria, de titularidade da contratada, devidamente registrada como programa de computador junto ao instituto nacional da propriedade industrial – inpi, abrangendo a legislação municipal, estadual e federal correlata.

Órgão
Municipio de Catanduva · Prefeitura Municipal de Catanduva
Local
Catanduva/SP
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 11.000,00
Publicada em
30/09/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
45122603000102-1-000620/2026

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